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TRF-4 disponibiliza cerca de R$ 1 bilhão em precatórios a partir desta quarta-feira
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (RS, SC e PR) libera, a partir desta quarta-feira (14/12), cerca de R$ 1 bilhão em pagamento de... Leia mais
Declaração de que terreno é da marinha dá origem a obrigação de laudêmio
A responsabilidade pelo pagamento de laudêmio surge com a inscrição do terreno de marinha na Secretaria do Patrimônio da União. Esse foi o entendimento... Leia mais
PL com novas regras para licenciamento ameaça Meio Ambiente
Por Ivan Carneiro Castanheiro e Alexandra Facciolli Martins Nos últimos tempos muito tem sido escrito e debatido sobre o licenciamento ambiental, com vários projetos de... Leia mais
Membro do Cipa pode ser demitido sem inquérito judicial, define TST
Membro de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) pode ser demitido caso fique provado que exerceu sua função com negligência. Além disso,... Leia mais
Secretária que cuida de crianças carentes não é considerada mãe social
Não basta que uma mulher cuide de crianças de uma instituição de crianças carentes para ser considerada mãe social. Para isso, é... Leia mais
Empresa não responde por lesão de trabalhador em acidente pessoal
Empresa não responde por lesão de trabalhador causada acidente pessoal, fora do expediente. Com esse entendimento, a 6ª Câmara do Tribunal Regional... Leia mais
Recessos de fim de ano e de Carnaval só contam como férias se somarem 30 dias
Recessos de fim de ano e de Carnaval só contam como férias se somarem 30 dias e se a empresa pagar um... Leia mais
Funcionário ofendido após ter sofrido acidente de trabalho será indenizado
Chamado de “imbecil” e “pateta” por ter sofrido um acidente de trabalho, um funcionário da Vale teve sua indenização moral mantida pela... Leia mais
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É possível a flexibilização das normas trabalhistas nos dias atuais
Por Gislane Setti Carpi de Moraes Um tema bastante discutível na seara trabalhista é a possibilidade de flexibilização das suas normas, contudo, resguardando... Leia mais