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Deputado Beto Mansur é absolvido de acusação no STF por falta de prova
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal absolveu, na terça-feira (13/12), o deputado federal Beto Mansur (PRB-SP), da acusação de dispensa ilegal... Leia mais
STJ julga nesta quinta-feira se audiência que condenou ex-prefeito foi "encenação"
Por Sérgio Rodas A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça julga nesta quinta-feira (15/12) se a seção do 2º Grupo de Câmaras Criminais... Leia mais
Preso do semiaberto pode sair temporariamente sem cumprir 1/6 da pena
Por Tadeu Rover O preso que cumpre pena no regime semiaberto pode ser autorizado a sair temporariamente da prisão, ainda que não tenha... Leia mais
Em ações revisionais, Justiça pode exigir comprovante original de endereço
Por Jomar Martins Embora o autor de uma ação não precise comprovar seu endereço por meio de documentos originais, conforme o artigo 282... Leia mais
Preso na custo Brasil obtém Habeas Corpus por falta de razão para preventiva
Por Brenno Grillo O funcionário do advogado Guilherme Gonçalves e apontado como responsável pela contabilidade da Consist, Marcelo Maran, foi solto após conseguir... Leia mais
Accountability como instrumento de eficiência da Polícia Judiciária
Por Márcio Adriano Anselmo Já tivemos a oportunidade de tratar da importância da Polícia Judiciária em diversas oportunidades nessa coluna, como por exemplo... Leia mais
Preso tem direito a progressão de regime no dia em que preenche requisitos legais
O preso passa a ter direito a progredir de regime na data em que preenche os requisitos do artigo 112 da Lei... Leia mais
Irlanda do Norte segue Inglaterra e também vai perdoar gays condenados
Mais um país do Reino Unido deve, em breve, perdoar todos os homossexuais condenados por fazer sexo consensual com uma pessoa do... Leia mais
Juiz do AC anula auto circunstanciado contra dois usuários de drogas
A falta de previsão legal para condução à delegacia e produção de auto circunstanciado para registrar o uso de drogas ilícitas foi... Leia mais
Adolescente em conflito com a lei tem direito ao indulto natalino
Por Alexandre Paranhos Pinheiro Marques Não pretendo com o presente texto esgotar a discussão acerca da viabilidade da incidência do direito de indulto... Leia mais