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Por Marcelo Galli “Este agravo somente serve à sobrecarga da máquina judiciária, ocupando espaço que deveria ser utilizado na apreciação de outro processo.”... Leia mais
Alimento com inseto só rende dano moral se for consumido, diz TJ-RS
Por Jomar Martins Encontrar material estranho em uma embalagem de alimento não dá direito a indenização por danos morais, a menos que o produto... Leia mais
Direitos sobre compra e venda de imóveis futuros ainda geram incerteza
Por Carlos Alberto Garbi *Artigo utilizado em palestra no dia 17 de junho de 2016, em São Paulo, em evento promovido pelo Secovi-SP... Leia mais
ICMS não pode ser cobrado sobre tarifas de energia elétrica
Por Tadeu Rover O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não pode ser cobrado sobre tarifas de energia, devendo incidir somente... Leia mais