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No balcão de negócios da delação, não basta ser inocente, é preciso provar
Por Alexandre Morais da Rosa Caminhamos a passos largos para adoção do modelo negociado de adjudicação de penas. O Processo Penal ensinado nas... Leia mais
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Por Ricardo Augusto S. Leite O Projeto de Lei 8.045/10, que institui um novo Código de Processo Penal, vem sendo discutido com vários profissionais... Leia mais
Legislativo pode abrir segundo turno de análise da vaquejada no STF
Por Ingo Wolfgang Sarlet Depois de encerrado o julgamento no STF da ADI 4.983/CE, versando sobre a constitucionalidade de legislação estadual do Ceará... Leia mais
STF não supre lacuna para solucionar conflito de trabalho de servidores
Por Raimundo Simão de Melo Na Reclamação 24.597 o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, decidiu monocraticamente em sede liminar que: “o... Leia mais
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Por Stella Oger Pereira dos Santos e Ana Carolina Carpinetti A questão relativa à incidência do ICMS sobre as operações com softwares, aplicativos e demais... Leia mais
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Qualquer cláusula de contrato de plano de saúde que limite a utilização de bolsas de sangue em tratamentos médicos é ilegal. A... Leia mais
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