STJ estuda revisar entendimento sobre tráfico privilegiado como crime hediondo
Por Marcelo Galli Em junho deste ano, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que tráfico privilegiado de drogas não é crime hediondo.... Leia mais
Os reflexos da Lei 12.618 no novo regime previdenciário da União
Por Luiza Emrich Torreão Braz Desde a edição da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, que instituiu a criação de entidades... Leia mais
Preposto de pessoa física não precisa ser empregado dela, decide Justiça mineira
Preposto de pessoa física não precisa ser empregado dela. Com esse entendimento, a Turma Recursal de Juiz de Fora (MG) deu provimento... Leia mais
Caso Guga e a desconsideração da pessoa jurídica para fins fiscais
Por Fábio Pallaretti Calcini Na última semana foi notícia em diversos meios de comunicação a presença do tenista Gustavo Kuerten, o Guga, no... Leia mais
Programa de regularização de ativos arrecada R$ 51 bi, e Renan propõe extensão
O programa de regularização de ativos não declarados no exterior arrecadou R$ 50,9 bilhões de Imposto de Renda e multa, anunciou a... Leia mais
Como os precedentes judiciais afetam o Direito Tributário
Por Luís Carlos Martins Alves Jr. Principio[1] com a ferina advertência de Alexandre José de Mello Moraes, que estava contida em seu livro... Leia mais
PEC do Teto de Gastos também deveria limitar arrecadação de impostos
Por Fernando Facury Scaff Os eventuais leitores desta coluna já devem ter notado a enormidade de coisas que não sei, em face das... Leia mais
Pobreza de infrator faz Justiça Federal relevar multa por desacato
Por Jomar Martins A autoridade fazendária tem poder para não cobrar por uma infração fiscal com base nas características pessoais do infrator —... Leia mais