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TST pacifica questão do preenchimento de cota de pessoas com deficiência
As empresas não podem ser punidas com multas e indenizações se não conseguirem profissionais no mercado para preenchimento de vagas de pessoas... Leia mais
Grávida contratada para trabalho temporário não tem estabilidade provisória
A estabilidade provisória garantida à empregada grávida não se coaduna com a finalidade da Lei 6.019/74, que regulamenta o trabalho temporário. Com esse... Leia mais
A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda-feira
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou reclamação do Ministério Público contra o Tribunal de Justiça do Maranhão, que negou... Leia mais
"Prisão antes do trânsito em julgado da condenação gera equilíbrio social"
Na opinião do carioca Antonio Saldanha, mais novo ministro do Superior Tribunal de Justiça desde abril deste ano, a virada na jurisprudência... Leia mais
Construtoras resistem a devolver valores, apesar de jurisprudência do STJ
A crise econômica que afeta o Brasil nos últimos anos fez da construção civil uma de suas maiores vítimas. Além de muitas... Leia mais