NOTÍCIA: REVISÃO DO PIS/PASEP: confira se você é credor de algum valor decorrente de correções ou descontos indevidos
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Ex-cônjuge tem direito à pensão por morte se comprovada sua dependência econômica à época do óbito do servidor
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STF decide que amante não tem direito à pensão por morte
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Uma decisão liminar do Tribunal de Justiça de Sergipe revogou a prisão preventiva do vice-presidente do Facebook para a América Latina, Diego... Leia mais
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Se um servidor público recebeu um pagamento indevido por culpa de interpretação errada ou má aplicação da lei pela administração, a quantia... Leia mais
Poupança com menos de 40 salários mínimos não pode ser penhorada
Por Jomar Martins É impenhorável a quantia inferior a 40 salários mínimos depositada em caderneta de poupança, conforme dispõe o artigo 649, inciso... Leia mais