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JUDICIÁRIO JULGA INDEVIDO RECÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL DO BENEFÍCIO COMPLEMENTAR DO REG/REPLAN SALDADO REALIZADO PELA FUNCEF.

Advocacia Especializada em Salvador

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Equacionamento

JUDICIÁRIO JULGA INDEVIDO RECÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL DO BENEFÍCIO COMPLEMENTAR DO REG/REPLAN SALDADO REALIZADO PELA FUNCEF (NÃO SE TRATA DOS DESCONTOS DOS EQUACIONAMENTOS)

 

 

 

 

JUDICIÁRIO JULGA INDEVIDO RECÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL DO BENEFÍCIO COMPLEMENTAR DO REG/REPLAN SALDADO REALIZADO PELA FUNCEF  (NÃO SE TRATA DOS DESCONTOS DOS EQUACIONAMENTOS)

 

 

 

 

Obtivemos confirmação em decisão que determinou que a FUNCEF suspenda os descontos mensais referente à revisão do cálculo da Renda Mensal Inicial – RMI do benefício complementar do REG/REPLAN Saldado, por ter a verba natureza alimentar e ter sido recebida de boa-fé desde a sua concessão, sendo julgada INDEVIDA.

 

 

 

Em data pretérita, informamos que alguns participantes mantiveram contato com o escritório a respeito de correspondência que receberam da FUNCEF, onde a mesma noticiava acerca de suposto equívoco no cálculo da Renda Mensal Inicial – RMI do benefício complementar do REG/REPLAN Saldado.

 

 

 

A referida revisão vem gerando saldo devedor a pagar pelo beneficiário, cuja cobrança e descontos são realizados em cerca de 60 parcelas nos proventos mensais, além de terem tido a redução do valor mensal do benefício complementar, e ocorre apenas para aqueles que receberam esta correspondência informativa.

 

 

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